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4. Propriedade Intelectual e Industrial.
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5. Proteção de dados.
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6. Confidencialidade.
Qualquer informação que qualquer uma das partes comunique ou forneça à outra, ou à qual qualquer uma delas tenha acesso, será considerada confidencial e não poderá ser divulgada, exibida, reproduzida, copiada, discutida com terceiros ou utilizada por qualquer uma das partes para fins que não aqueles para os quais foram comunicadas.
7. Legislação e jurisdição vigentes.
Estas Condições Gerais serão regidas pelas disposições da legislação espanhola. Para quaisquer questões que possam surgir entre as partes relativamente à interpretação e execução deste documento, ambas as partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outra jurisdição que lhes corresponda, à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa.
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Última modificación 1 de septiembre de 2024.
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Lisboa, 1 de setembro de 2026.
