Política de Privacidad

Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais da Fundação Maristas Portugal

A Fundação Maristas Portugal, doravante Fundação Maristas, enquanto pessoa coletiva de direito privado e solidariedade social, no âmbito da sua missão ao serviço da sociedade, reconhece o direito dos cidadãos à proteção dos seus dados pessoais, assegurando que o titular dos dados tem conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação prestada, bem como, quais os direitos que lhes assistem nesta matéria e a forma de exercício dos mesmos, nos termos e em conformidade com o disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e da Lei nº 58/2019 de 8 de agosto, que executou na ordem jurídica nacional o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Fundação Maristas Portugal tem como objetivo reforçar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo diretamente aplicável a todas as operações, que envolvam o tratamento de dados pessoais, desenvolvidas no âmbito das atividades prosseguidas por todos os seus serviços e Unidades Orgânicas.

A Fundação Maristas reconhece o direito à proteção dos seus dados pessoais, de todos os que interagem com a instituição e que a ela confiam o tratamento dos seus dados, assegurando que lhes é dado conhecimento da finalidade e do processo de tratamento da informação fornecida, bem como dos direitos que lhes assistem nesta matéria e da forma de exercício dos mesmos, nos termos e em conformidade com o disposto no RGPD.

Por conseguinte, a Fundação Maristas assume a obrigação de implementar as ações, medidas e ferramentas com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais das pessoas com quem se relaciona.

Esta política obriga, para além da Fundação Maristas, todos os seus trabalhadores, colaboradores e todas as demais entidades que prestem serviços, ou processem dados pessoais em nome da Fundação (parceiros e subcontratantes).

Definições

• O que são dados pessoais?
  Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
• Tratamento de dados pessoais
  Tratamento de dados pessoais é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Consentimento
  O consentimento do titular dos dados consiste numa manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, através da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
• Cookies
  Cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
• Tipologia de Dados Pessoais recolhidos
  A Fundação Maristas, no âmbito da sua atividade, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução da sua missão e atribuições, nos termos do disposto na Lei n.º 24/2012 de 9 de julho que aprova a Lei-Quadro das Fundações, e dos seus Estatutos.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A FUNDAÇÃO MARISTAS PORTUGAL, pessoa coletiva de direito privado e solidariedade social com o NIPC 517734656, com sede na Estrada de Benfica, 372, 1500-100 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Princípios gerais

A Fundação Maristas nos termos do artigo 5º do RGPD obriga-se ao tratamento dos dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

1. são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
2. são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor (limitação das finalidades);
3. são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados (minimização de dados);
4. Exatos e atualizados sempre que necessário, («exatidão»);
5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados («limitação da conservação»);
6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («integridade e confidencialidade»).
   A Fundação Maristas é responsável pelo cumprimento do disposto acima e tem de poder comprová-lo («responsabilidade»).

A Fundação Maristas impõe ainda o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus parceiros (prestadores de serviços, fornecedores, etc.) através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis para cada interação que a Fundação Maristas empreende com os estudantes, clientes, trabalhadores ou fornecedores.

O Encarregado da Proteção de Dados

A Fundação Maristas nomeou um Encarregado de Proteção de dados (EPD), a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:

a) Email dirigido ao EPD / DPO para protecaodedados@fundacaomaristas.pt, ou

b) Carta dirigida ao EPD para a morada da sede da Fundação.

Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?

A Fundação Maristas procede a tratamentos de dados pessoais na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte interessada (ex ato da matricula/inscrição), ou para iniciar ações a seu pedido antes de celebrar um contrato (ex. diligências pré-contratuais da candidatura) que se estabelecem entre si e a Fundação Maristas; ou
• O tratamento for necessário para assegurar a conformidade com uma obrigação legal a que a Fundação Maristas esteja sujeita (ex. obrigações perante a DGES, a AT ou a Segurança Social); ou
• Execução de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública, com base na legislação relativa às instituições de Ensino, como por exemplo o tratamento necessário para o registo e a conservação das classificações dos alunos em unidades curriculares, durante o seu percurso académico; ou
• O tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Fundação Maristas, ou por terceiros; ou
• O Titular dos dados tiver dado autorização para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando exigido, (nestas situações terá sempre a possibilidade de se opor, em cada comunicação que lhe seja enviada, à receção de novas comunicações).

A Fundação Maristas poderá ainda proceder ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais (nos termos do artigo 9º do RGPD, ex. dados de saúde ou biométricos) apenas quando tal seja absolutamente necessário para a prestação dos serviços e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

1. obteve o consentimento explícito do titular dos dados, ou se menor, de quem exerce a responsabilidade legal, para uma ou mais finalidades específicas;
2. o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações ou exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança social ou de proteção social;
3. o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados;
4. quando os dados pessoais se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
5. o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado,
6. o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos e tratados dependem do contexto das suas interações com a Fundação Maristas e/ou respetivas unidades de Ensino ou Solidariedade Social.  Desta forma, a Fundação Maristas no âmbito das suas atribuições e competências poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

1. Gestão da relação contratual estabelecida nos Serviços de Ensino, Desportivos ou Culturais;
   1. Inscrição e matriculas no Ensino, Atividades desportivas ou Culturais: dados de identificação, Nome completo, sexo, Documento de identificação, NISS, NIF, Data de nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estabelecimento de ensino, Escolaridade, dados de contacto, morada, email, telefone e contacto de emergência, dados sociais (ex Abonos), e dados de saúde vitais (ex. Alergias e outras situações de risco) e dados de identificação dos responsáveis parentais / EE quando o titular for menor (Nome, Parentesco, Documento de identificação, dados de contacto, Morada, email e telefone) e o registo dos consentimentos considerados adequados à prestação dos serviços.     
2. Gestão da relação contratual estabelecida nos Serviços de Solidariedade Social
   1. Registo e gestão dos serviços de Apoio e Solidariedade Social necessitam de dados de identificação, Nome completo, Documento de identificação e validade, NIF, NISS, Data de nascimento, , dados de contacto, morada, email, telefone, Caraterização do agregado familiar e respetivos dados de identificação, Regulação de poder paternal, Caracterização Socioeconómica do agregado, Rendimentos provenientes do trabalho e apoio social, e outras despesas gerais do agregado (encargos com habitação, saúde, instituições sociais e  prestações sociais). 
3. Gestão administrativa e faturação de serviços de Ensino, Desporto e Culturais realizados nas unidades da Fundação Maristas:
   1. Dados de Identificação: Nome completo; Filiação; Género; Idade; Data de nascimento; Estado civil, Naturalidade, Nacionalidade, Número de identificação civil / nº CC; NIF, Passaporte; dados de contacto: Morada, CP e Localidade, Endereço de correio eletrónico/email; Número de telefone e/ou telemóvel; Dados do agregado, dados de identificação de todos os elementos do agregado (Nome, Data de nascimento, Parentesco, Profissão e rendimentos, aplicável apenas para o requerimento da Situação Económica, e outros meios de Prova.
   2. Dados profissionais ou institucionais: Endereço de correio eletrónico /email institucional.
   3. Dados de pagamento, no caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento: NIF, NIB / IBAN, Banco, quando solicitado.
4. Registo em Plataforma(s) Digital
   1. Requere dados de identificação, nome completo, contactos de Email e Telemóvel, documento identificativo Nº CC/BI, NIF, sexo, morada, CP e outros dados pessoais necessários para a finalidade do serviço prestado.
5. Gestão de reclamações: Dados de identificação, contactos morada, email, telefone/telemóvel e outros dados relacionados com a reclamação do titular.    
6. Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial: dados de identificação e financeiros estritamente necessários ao processo administrativo e/ou jurídico.
7. Recrutamento & Seleção de candidatos: nome, endereço de correio eletrónico (email) e currículo profissional conforme disposto no respetivo concurso;
8. Gestão de contactos e pedidos de informações sobre a Fundação Maristas e as respetivas Unidades de serviços: nome, documento de identificação ou NIF, telefone/telemóvel, email;
9. Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações: controlo de acesso por dados biométricos, cartão de acessos, registo de fotos e/ou imagem;
   1. Se visitar as instalações da Fundação Maristas a a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de videovigilância, com vista à salvaguarda da segurança das pessoas e bens e à melhoria das condições de prevenção e repressão do crime em locais públicos de utilização comum, de acordo com a Portaria n.º 372/2012, de 16 de novembro, em vigor.
10. Gestão de Interações eletrónicas e controlo de acessos ao website(s): a Fundação Maristas poderá recolher informação sobre o dispositivo utilizado, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e otimização da performance da sua utilização nos termos da Política de Cookies.

A Fundação Maristas assume que os dados pessoais foram fornecidos pelo titular ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Recolha e tratamento dos dados pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades legais e/ou do Encarregado de Educação.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Presencialmente nas nossas instalações;
• Por telefone;
• Por correio electrónico;
• Website institucional da Fundação Maristas;
• Correio para a morada da sede.

Os dados recolhidos são tratados e armazenados, quer por meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer informaticamente no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em base de dados adequadas, criadas para o efeito, pela Fundação Maristas ou por entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Fundação Maristas poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a Fundação Maristas informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Atento as atribuições e competências legais da Fundação Maristas, os seus dados pessoais podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:

1. Serviços de Ensino, Desporto e Cultura
   • incluindo candidaturas e a realização de ciclos de ensino visando a gestão de graus académicos,
   • Apoio ao aluno e encarregado de educação
   • Envio de mensagens informativas e/ou comunicação, por correio eletrónico e ou número de telefone (ex Campanha de donativos); e
   • Conclusão de registo nos websites, a gestão e utilização das funcionalidades disponíveis nos websites, realizados nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 6º do RGPD;
2. Serviços de âmbito Social e Solidariedade social (incluindo a gestão de candidaturas a apoios sociais e processos administrativos) nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 6º e alínea b) do nº2 do artigo 9º do RGPD;
3. Gestão de Contencioso, cobrança judicial e extrajudicial, para exercício dos direitos e obrigações legais da Fundação Maristas
4. Controlo de acessos físicos e videovigilância das instalações, para controlo de acesso por dados biométricos, cartão de acessos, registo de fotos e/ou captação de imagem;
5. Realização de estudos socioeconómicos, inquéritos de avaliação e análises estatísticas; para ações de interesse legítimos da Fundação Maristas; ou
6. Recrutamento e Seleção de candidatos a colaboradores da Fundação Maristas;
7. Serviços de marketing e comunicação – fornecimento das informações, notícias e serviços que poderão ser do interesse do cidadão;
   • Quando subscreve newsletters da Fundação Maristas ou outros canais devidamente identificados como sendo veículo de comunicação e divulgação de iniciativas e serviços;
8. Gestão de website e redes sociais institucionais da Fundação Maristas,
   • Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais,
   • Quando navega nos nossos websites, através de cookies ou tecnologias semelhantes, como por exemplo o Google Analytics (ou seja, informação técnica, como endereços de IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer, ou seja, a página visitada imediatamente antes);
9. Gestão da relação contratual com terceiros, outras obrigações legais ou regulamentares;
   • Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo, no envio de emails ou emissão de contratos de prestação de serviços, entre outros, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre a Fundação Maristas e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais, para a gestão dos seus fornecedores ou proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Fundação Maristas, dos  trabalhadores ou de outras pessoas com quem a mesma colabore.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a Fundação Maristas poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de validar, atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela Fundação Maristas poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• Autoridades da Administração Pública, de supervisão do Ensino, Finanças, ou judiciais, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
• Instituições bancárias para gestão de pagamentos.
• Entidades orientadas ao Ensino e/ou Investigação, nas quais a Fundação Maristas participa como membro;
• Parceiros da rede da Fundação Maristas, nomeadamente para a emissão do cartão de estudante;
• Seguradoras, no âmbito do seguro escolar, e outros Subsistemas de Saúde, quando aplicável;
• Entidades internacionais reconhecidas e certificadas, responsáveis pela elaboração de rankings de cursos do ensino, com fundamento na prossecução dos interesses legítimos da Fundação Maristas;
• Profissionais de Saúde e/ou de Ação Social, sob indicação ou autorização do titular de dados;
• Entidades responsáveis de recrutamento e seleção (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores da Fundação Maristas);
• Entidades intervenientes na realização de atividades de Ensino, Desporto ou Culturais, nomeadamente empresas de logística, entidades gestoras;
• Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Fundação Maristas e de acordo com as finalidades por esta determinado.

A Fundação Maristas pode contratar Subcontratantes para prestação de serviços necessários à execução das finalidades subjacentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Neste contexto, são tomadas as medidas adequadas para assegurar que os Subcontratantes oferecem as garantias de sigilo e segurança dos dados pessoais partilhados e que agem exclusivamente de acordo com instruções que lhes são determinadas pela Fundação Maristas.

“COOKIES”

A FUNDAÇÃO MARISTAS poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da Legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos, nomeadamente o direito de acesso, direito de retificação, direito de oposição, direito de limitação, direito ao apagamento e direito à portabilidade.

O direito ao apagamento é garantido, dentro das exceções estabelecidas por lei, que os titulares dos dados têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

• Os dados não sejam mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados;
• O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
• O titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling;
• Quando os dados pessoais tenham de alguma forma sido tratados de forma ilícita.

Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

• correio eletrónico: protecaodedados@fundacaomaristas.pt ou
• morada: para a morada da sede A/c Encarregado de Proteção de Dados

Procuraremos satisfazer cada pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis. O pedido deverá definir claramente o titular dos dados, a categoria de dados pessoais sujeitos a tratamento e o(s) direito(s) que pretende exercer. Para a proteção e segurança dos nossos cidadãos e utentes, podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de responder a qualquer pedido. 

Ainda no âmbito do exercício dos seus direitos, poderá submeter uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto Autoridade Nacional. Veja como proceder em https://www.cnpd.pt/.

Por quanto tempo são conservados os seus dados?

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Tomamos por referencial para determinação do período de conservação as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, orientação da Administração Pública e o Regulamento de Conservação Arquivística dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (Portaria n.º 1310/2005, de 21 de dezembro).

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Fundação Maristas a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Os seus dados são tratados de forma segura?

A FUNDAÇÃO MARISTAS assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A FUNDAÇÃO MARISTAS exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

A FUNDAÇÃO MARISTAS segue os padrões da segurança organizacional e tecnológica na gestão de segurança da informação, nomeadamente as orientações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018 e a DIRETRIZ/2023/1 da CNPD, nomeadamente com adoção de medidas para encriptação de dados, complexidade e renovação regular de passwords, utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão na rede, política de acessos com registo de logging, restrição de acessos físicos, medidas de segurança física e videovigilância, auditorias regulares de segurança e privacidade e plano anual de formação e sensibilização de colaboradores.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pela Fundação Maristas, é da exclusiva responsabilidade dos titulares e utilizadores dos serviços guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais de informação da Fundação Maristas, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização das aplicações de segurança, entre outras, de antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A Fundação Maristas reconhece que poderá comunicar dados dos Titulares e Utilizadores de serviços, no âmbito de processos de validação de pedidos e requerimentos, interconexão de bases de dados e auditorias públicas, a que está obrigada por lei, não se considerando existir qualquer tratamento subcontratado.

A FUNDAÇÃO MARISTAS poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

1. Divulgação a terceiros
   Sempre que a Fundação Maristas utilize um fornecedor, parceiro comercial ou um subcontratante na terminologia do Regulamento (EU) 2016/679, para o processamento de dados pessoais em seu nome, a Fundação Maristas assegura que esse subcontratante fornece as medidas técnicas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, e apropriadas para minimizar os riscos associados ao acesso e ao seu tratamento.
2. Transferências de Dados Transfronteiriços (fora da UE)
   Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Fundação Maristas cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
3. Ligações a outras páginas web – Hiperligações
   O website da Fundação Maristas poderá incluir hiperligações (“Links”) para outros websites que não estejam sob a nossa supervisão. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, não temos qualquer responsabilidade pela privacidade e proteção da informação ou pelo conteúdo destes websites,

Política de Cookies

A FUNDAÇÃO MARISTAS utiliza cookies de forma a fornecer informação para melhorar o desempenho aplicativo nas nossas diferentes plataformas (Site, Serviços Online e Apps móveis) e a sua experiência como utilizador, tornando-a mais rápida, eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Todos os browsers, por regra, permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Note-se, no entanto, que ao desativar cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nas plataformas.

A FUNDAÇÃO MARISTAS reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Cookies. Se utilizar o site institucional está a concordar com as presentes condições.

1. Social media cookies
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• • o site da Fundação Maristas não instala cookies ao exibir os links para nossos canais das redes sociais quando o visitante navega no nosso site, sem permitir ao utilizador o direito de recusar esse processamento.
  • O visitante poderá assistir a vídeos da Fundação Maristas, os quais podem incorporar a nossa página do YouTube. Para assistir a um vídeo da Fundação Maristas no nosso site, uma mensagem alerta o visitante que precisa de aceitar os cookies de uma entidade terceira – ex. YouTube. A entidade terceira, ex. YouTube, tem suas próprias políticas de cookies e privacidade sobre as quais não temos controlo.
  • Você também pode seguir os links do nosso site para o Facebook, Instagram ou o LinkedIn. Ao clicar no ícone do Facebook, Twitter ou outra rede social, este vai redirecionar o visitante para o respetivo site, que possui suas próprias políticas de privacidade e cookies, sobre as quais não temos controlo.

Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à Internet, sendo as mais relevantes, neste contexto, as seguintes:

1. REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
2. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto  que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento;
   Resolução de Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março, que define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais.
3. Lei n.º 41/2004 do Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, em particular o armazenamento e acesso à informação pela utilização de cookies conforme artigo 5.º da referida Lei.
4. Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
5. Orientações diversas da CNPD

Alterações à Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Fundação Maristas poderá, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos cidadãos e titulares dos dados.

As alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados entram em vigor com a publicação da versão revista.

Recomendamos aos Utilizadores de serviços, Utentes e familiares, Colaboradores e Parceiros a consulta da Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.

Aprovado por
Fundação Maristas Portugal 
Reunião da Fundação Maristas de 10 / 08 / 2026
IR. JOSÉ LUÍS RIBEIRO PEDRINHO